Gomes, Ferro & Associados, Sociedade de Advogados, SP, RL

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Blog

Notícias e actualidades jurídicas

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Insolvência da Hanjin

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Extensão da Plataforma Continental Portuguesa

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DESVIOS ÀS REGRAS DA CONTRATAÇÃO LABORAL – CAPÍTULO III

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Com a sumária análise do regime do contrato de trabalho a tempo parcial, depois de apreciarmos o contrato de trabalho em regime de comissão de serviço e a possibilidade de contratação a termo, encerramos estes desvios ...

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O Tempo de Trabalho

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Numa era em que o tempo tende a ser um bem cada vez mais escasso, muito por força do frenético ritmo em que vive- mos, importa que tenhamos uma defini- ção o mais clara possível do que é o tem- po de trabalho, afinal, ...

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DIREITO DE RETENÇÃO DO TRANSITÁRIO

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DIREITO DE RETENÇÃO DO TRANSITÁRIO     Após termos abordado, algumas edições atrás, o direito de retenção do transportador marítimo/agente de navegação, iremos agora debruçar-nos sobre o direito de ...

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O TRANSITÁRIO COMO TRANSPORTADOR MARÍTIMO?

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O TRANSITÁRIO COMO TRANSPORTADOR MARÍTIMO?   Tem vindo a crescer uma tendência dos nossos tribunais para qualificarem o transitário como transportador marítimo (ainda que por intermédio de terceiro). A nosso ver, ...

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DIREITO DE RETENÇÃO DO AGENTE DE NAVEGAÇÃO/TRANSPORTADOR MARÍTIMO

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DIREITO DE RETENÇÃO DO AGENTE DE NAVEGAÇÃO/TRANSPORTADOR MARÍTIMO   O direito de retenção pode ser definido como a faculdade que é conferida ao legítimo detentor de uma coisa, móvel ou imóvel, de recusar a ...

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DESVIOS ÀS REGRAS DA CONTRATAÇÃO LABORAL – CAPÍTULO III

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DESVIOS ÀS REGRAS DA CONTRATAÇÃO LABORAL – CAPÍTULO III   Com a sumária análise do regime do contrato de trabalho a tempo parcial, depois de apreciarmos o contrato de trabalho em regime de comissão de serviço e ...

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DESVIOS ÀS REGRAS DA CONTRATAÇÃO LABORAL – CAPÍTULO II

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Depois de termos analisado, ainda que sumariamente, o regime do contrato de trabalho em comissão de serviço, desta vez apresentamos o contrato de trabalho a termo resolutivo como o segundo desvio às rígidas regras da ...

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COMO EVITAR AS MULTAS POR PORTAGENS EM DÍVIDAS

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A Via Verde acaba de lançar o portal “Pagamento de Portagens” que permite a regularização de dívidas de portagens por clientes nacionais ou estrangeiros antes daquelas chegarem à Autoridade Tributária, ...

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