2016
Insolvência da Hanjin
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2016
Extensão da Plataforma Continental Portuguesa
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2016
DESVIOS ÀS REGRAS DA CONTRATAÇÃO LABORAL – CAPÍTULO III
GFA / 0 Comments /Com a sumária análise do regime do contrato de trabalho a tempo parcial, depois de apreciarmos o contrato de trabalho em regime de comissão de serviço e a possibilidade de contratação a termo, encerramos estes desvios ...
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2016
O Tempo de Trabalho
GFA / 0 Comments /Numa era em que o tempo tende a ser um bem cada vez mais escasso, muito por força do frenético ritmo em que vive- mos, importa que tenhamos uma defini- ção o mais clara possível do que é o tem- po de trabalho, afinal, ...
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2016
DIREITO DE RETENÇÃO DO TRANSITÁRIO
GFA / 0 Comments /DIREITO DE RETENÇÃO DO TRANSITÁRIO Após termos abordado, algumas edições atrás, o direito de retenção do transportador marítimo/agente de navegação, iremos agora debruçar-nos sobre o direito de ...
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2016
O TRANSITÁRIO COMO TRANSPORTADOR MARÍTIMO?
GFA / 0 Comments /O TRANSITÁRIO COMO TRANSPORTADOR MARÍTIMO? Tem vindo a crescer uma tendência dos nossos tribunais para qualificarem o transitário como transportador marítimo (ainda que por intermédio de terceiro). A nosso ver, ...
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2016
DIREITO DE RETENÇÃO DO AGENTE DE NAVEGAÇÃO/TRANSPORTADOR MARÍTIMO
GFA / 0 Comments /DIREITO DE RETENÇÃO DO AGENTE DE NAVEGAÇÃO/TRANSPORTADOR MARÍTIMO O direito de retenção pode ser definido como a faculdade que é conferida ao legítimo detentor de uma coisa, móvel ou imóvel, de recusar a ...
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2016
DESVIOS ÀS REGRAS DA CONTRATAÇÃO LABORAL – CAPÍTULO III
GFA / 0 Comments /DESVIOS ÀS REGRAS DA CONTRATAÇÃO LABORAL – CAPÍTULO III Com a sumária análise do regime do contrato de trabalho a tempo parcial, depois de apreciarmos o contrato de trabalho em regime de comissão de serviço e ...
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2015
DESVIOS ÀS REGRAS DA CONTRATAÇÃO LABORAL – CAPÍTULO II
GFA / 0 Comments /Depois de termos analisado, ainda que sumariamente, o regime do contrato de trabalho em comissão de serviço, desta vez apresentamos o contrato de trabalho a termo resolutivo como o segundo desvio às rígidas regras da ...
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2015
COMO EVITAR AS MULTAS POR PORTAGENS EM DÍVIDAS
GFA / 0 Comments /A Via Verde acaba de lançar o portal “Pagamento de Portagens” que permite a regularização de dívidas de portagens por clientes nacionais ou estrangeiros antes daquelas chegarem à Autoridade Tributária, ...
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