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Segundo o estudo, que se centra na qualidade, eficiência e independência dos sistemas judiciais dos 28 Estados-membros, os cidadãos percecionam a independência do poder judicial, um item que pode influenciar as decisões dos investidores.

Uma das salvaguardas desta independência é não transferir os juízes de lugar sem o seu consentimento. Em 2013, as estatísticas dizem que não houve nenhum destes casos em Portugal, tal como na maioria dos restantes países da UE.

O painel confirma ainda uma tendência europeia: quanto mais se sobe na hierarquia da justiça menor é a proporção de juízas, registando-se um forte predomínio do sexo masculino nos tribunais superiores da magistratura.

O documento posiciona Portugal no fim da tabela no que diz respeito à celeridade na resolução de processos civis e comerciais, litigiosos e não litigiosos nos anos de 2010 e 2012, com um tempo médio de resolução há cinco anos de 1100 dias e em 2012 de menos de 900 dias. No número de casos pendentes na justiça cível o nosso país foi apenas ultrapassado pela Eslovénia, e só em 2010. Já no que se refere à taxa de resolução de processos litigiosos civis e comerciais fica a meio da tabela.

De acordo com o documento, em Portugal, gasta-se 0,4% do Produto Interno Bruto com os tribunais, tal como acontece em Espanha e na Alemanha.

Por outro lado, Portugal obtém a pontuação máxima em vários parâmetros na área da informatização dos tribunais.

Fonte: Advocatus